Termos de Uso – Sociedade dos Pets (SoPet)

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Sociedade dos Pets (SoPet), o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper o uso imediatamente. Estes Termos aplicam-se a todos os usuários da plataforma: tutores, visitantes, compradores e parceiros comerciais.

2 Definições

Para os fins destes Termos, considera-se:

• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como tutor de pet, visitante, comprador, parceiro comercial ou de qualquer outra forma.
• Plataforma: o aplicativo e o site SoPet, incluindo funcionalidades, conteúdos e ferramentas disponibilizados.
• Marketplace: o ambiente virtual em que parceiros comerciais oferecem produtos e serviços pet, e usuários podem realizar compras ou contratações.
• Serviços: as funcionalidades oferecidas pela Plataforma (controle de vacinação, dicas, fotos, adoção, resgate, marketplace etc.) e os serviços comercializados por parceiros no Marketplace.
• Parceiro: estabelecimento ou profissional que oferta produtos ou serviços no Marketplace.
• Conteúdo do Usuário: textos, imagens, dados e demais informações publicados pelo usuário na Plataforma.

3 Quem Somos

A Plataforma é operada pela Nextmobi Tecnologia Ltda., responsável pela infraestrutura digital e pelo funcionamento do SoPet, sem intermediação direta na execução dos serviços prestados por parceiros.

4 Quem Pode Usar

A Plataforma destina-se a:

• Tutores de pets que utilizam funcionalidades de cadastro, vacinação, dicas, fotos e demais recursos.
• Visitantes que navegam ou consultam conteúdos públicos sem cadastro completo.
• Compradores que adquirem produtos ou serviços de parceiros no Marketplace.
• Parceiros comerciais (petshops, clínicas veterinárias, prestadores de serviços pet) que ofertam no Marketplace.

É vedado o uso por menores de 18 anos sem representação ou consentimento legal do responsável.

5 Descrição da Plataforma

O SoPet oferece funcionalidades digitais como:

• Controle de vacinação e vermifugação de pets
• Dicas e conteúdos de cuidados
• Livro digital de fotos e interações sociais
• Publicações de pets para adoção, cruzamento, resgate, achados e perdidos
• Marketplace de produtos e serviços pet

A Plataforma atua como intermediadora tecnológica. A execução, qualidade e entrega dos serviços ofertados por parceiros são de responsabilidade exclusiva dos parceiros.

6 Cadastro e Responsabilidades

O usuário é responsável por:

• Informar dados verídicos e mantê-los atualizados
• Manter a confidencialidade de login e senha
• Todo o Conteúdo do Usuário publicado em seu perfil ou na Plataforma
• Uso adequado da Plataforma, em conformidade com a legislação e estes Termos

O SoPet pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7 Direitos e Deveres dos Usuários

8 Marketplace e Responsabilidade

• O SoPet atua como plataforma tecnológica, não como vendedor, fornecedor ou prestador dos produtos e serviços ofertados no Marketplace.
• Preços, condições de entrega, garantias, trocas, devoluções e políticas comerciais são de responsabilidade exclusiva do parceiro vendedor.
• O SoPet pode cobrar comissões ou taxas aos parceiros e alterar o modelo comercial mediante aviso prévio.

Responsabilidade do SoPet vs. Parceiros: O SoPet é responsável pela disponibilidade e funcionamento técnico da Plataforma. A qualidade dos produtos e serviços, cumprimento de prazos, atendimento pós-venda e eventuais disputas entre compradores e parceiros são de responsabilidade dos parceiros. O SoPet não responde por atos ou omissões dos parceiros na execução de vendas ou prestação de serviços.

9 Conteúdo do Usuário

O usuário concede ao SoPet licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, reproduzir e utilizar o Conteúdo do Usuário na Plataforma, na medida necessária ao funcionamento dos serviços. O usuário declara ser titular dos direitos ou ter as autorizações necessárias para publicar o referido conteúdo.

10 Política de Moderação e Conduta

O SoPet reserva-se o direito de moderar conteúdos e condutas na Plataforma. São vedados:

• Conteúdos que incitem violência, discriminação ou ódio
• Informações falsas, enganosas ou que configurem fraude
• Publicações que violem direitos de imagem, honra ou privacidade de terceiros
• Conteúdos que violem propriedade intelectual ou legislação aplicável
• Spam, assédio ou práticas abusivas
• Uso da Plataforma para fins incompatíveis com seu propósito

Em caso de violação, o SoPet pode advertir, remover conteúdo, suspender ou excluir a conta, sem prejuízo de medidas legais. O usuário pode recorrer ao suporte em caso de discordância.

11 Propriedade Intelectual

Marcas, layout, código-fonte, design e funcionalidades da Plataforma pertencem à Nextmobi Tecnologia Ltda. ou a seus licenciadores. O uso indevido, reprodução não autorizada ou exploração comercial dos elementos da Plataforma é proibido.

12 Limitações de Responsabilidade e Indenizações

Cláusulas de risco e limitação:

• O SoPet não se responsabiliza por danos decorrentes de atos ou omissões de parceiros, compradores ou terceiros, incluindo falhas na entrega, qualidade de produtos/serviços ou disputas entre usuários.
• O SoPet não responde por Conteúdo do Usuário, sendo o usuário exclusivamente responsável pelo que publica.
• O SoPet não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não responde por indisponibilidade temporária decorrente de manutenção, falhas técnicas ou causas alheias à sua vontade.
• Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do SoPet limitar-se-á ao valor efetivamente pago pelo usuário ao SoPet nos últimos 12 meses, ou ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), o que for menor, exceto em caso de dolo ou culpa grave.

Indenização: O usuário concorda em indenizar e isentar o SoPet, a Nextmobi e seus representantes de quaisquer reclamações, danos, perdas e custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (i) violação destes Termos pelo usuário, (ii) Conteúdo do Usuário, ou (iii) uso indevido da Plataforma.

13 Encerramento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação. O SoPet pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio quando a gravidade o justificar.

14 Foro de Eleição

Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.